Senador Raupp pede ao Programa Terra Legal celeridade na regularização fundiária em Rondônia

(Brasília, 24/01/2017) O senador Valdir Raupp  pediu ao diretor do Programa Terra Legal, em Brasília, Sourrival de Lima, urgência na finalização dos processos de regularização fundiária em Rondônia. O pedido foi feito durante audiência realizada nesta segunda-feira (23), em Brasília, quando o senador  justificou a necessidade de  entrega dos títulos  aos proprietárias de imóveis rurais, em várias regiões do estado.

A  entrega desses títulos  vai dar uma maior segurança jurídica e evitar a expansão da violência no campo, disse o senador Raupp, em entrevista após audiência.

O diretor do Programa Terra Legal afirmou que dará prioridade ao pedido  do senador Valdir Raupp e que a orientação do Governo federal é  a regularização dos imóveis rurais e urbanos, em todo o estado de Rondônia.

O senador Raupp  lembrou que há muito tempo trabalha para que a regularização fundiária se torne realidade no estado  e tem participado de várias audiências, em Brasília visando dar celeridade ao processo de entrega definitiva  dos títulos dos imóveis rurais. O senador informou que  esteve também  com o presidente da República Michel Temer, recentemente,   quando cobrou um novo marco regulatório para a regularização fundiária no estado.

Neste sentido, o presidente Michel atendeu ao seu pedido e enviou ao Congresso Nacional, no dia 22 de dezembro de 2016, a Medida Provisória 759, que  dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária, no âmbito da Amazônia Legal.

Eu e a deputada Marinha estamos trabalhando pela aprovação dessa MP que vai dar maior segurança jurídica  ao campo e  resolver em definitivo  a situação dos produtores e posseiros rondonienses que residem há muito tempo em suas terras e, ainda não possuem os documentos de posse, ressaltou o senador Raupp. A MP começa a tramitar, a partir do dia primeiro de fevereiro quando o Congresso Nacional  retorna  do recesso parlamentar.

Fonte: Assessoria