Ariquemes: Projeto de Lei beneficia mães de crianças com necessidades especiais

Na manhã de hoje (27) foi protocolado pelo secretário de Governo na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 2477 de 2016, que deve ser submetido à apreciação dos vereadores na sessão desta segunda-feira, que visa beneficiar com diminuição da carga horária de trabalho, as servidoras públicas, mães de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

O presente Projeto de Lei tem o objetivo de dar continuidade a valorização dos servidores públicos municipais, na medida em que proporciona melhores condições aos responsáveis legais, que tenham, sob seus cuidados, pessoas portadoras de necessidades especiais, e por conseguinte, a dignidade da pessoa humana, em pleno respeito aos valores republicanos e do Estado Democrático de Direito. A redução prevista pelo projeto é de 50% da carga horária de trabalho, sem prejuízo da integral remuneração da servidora beneficiária. 

Na última semana o prefeito municipal recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Subseção de Ariquemes, que solicitou esta adequação, que altera o artigo 61 da Lei Municipal nº1.336/2007. 

A servidora Patrícia Bozon, mãe de Davi Lucca de um ano e seis meses, destaca a importância da aprovação deste benefício, que passará a ajudar as 19 servidoras municipais que se enquadram nesta Lei. "Sou professora há 18 anos da Escola Mário Quintana, e desde que nasceu o Davi Lucca, que é portador da Síndrome de Down e tem uma cardiopatia congênita que venho lutando para conseguir mudar a Lei Municipal que oferecia apenas 2 horas na redução da carga de trabalho. Foi então que abordei o prefeito e pedi sua ajuda, para todas as mães que tem filhos com necessidades especiais. Agradeço imensamente à Deus, ao prefeito e a OAB por entenderam as nossas necessidades", expôs.

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