Associação Comercial de Alto Paraíso é declarada de utilidade pública

A Associação Comercial e industrial de Alto Paraíso (Aciap), do município de Alto Paraíso, foi declarada com entidade de utilidade pública pela Assembleia Legislativa, que, em votação plenária, acolheu projeto de lei de autoria do deputado Adelino Follador (DEM). A relatoria favorável ao projeto foi conferido pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN).

Com a finalidade de congregar, para a defesa dos interesses comuns, as empresas que exerçam atividades comercial, industrial, prestadoras de serviços e as sociedades civis de natureza jurídica, desde que legalmente constituída em todas as modalidades econômicas e financeiras, ser um órgão representativo da classe perante os poderes públicos, entidades nacionais e estrangeiras, outras entidades congêneres, a Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso atua na promoção da educação ou no exercício da atividade cultural ou de pesquisa científica que tenha finalidade filantrópica, ou beneficente.

Segundo Adelino Follador, ao agradecer a aprovação do seu projeto de lei, a Aciap observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não faz nenhuma discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Portanto, está apta a ser declarada com entidade de utilidade pública.

ALE/RO - DECOM - [Carlos Neves]

Foto: José Hilde