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Ariquemes: Comunicado sobre coleta de resíduos de saúde em estabelecimentos particulares
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A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) comunica que a partir de 01 de maio de 2016, será suspensa a coleta de resíduos de serviço de saúde de todos os estabelecimentos particulares, permanecendo apenas a coleta de resíduos comerciais e domiciliares.
Esta medida cumpre a legislação RDC 306/2004 da Anvisa, Lei Federal 12,305/2010, que trata que os resíduos de serviço de saúde são de responsabilidade do gerador, no entanto, a Prefeitura não poderá mais coletar e dar destinação a este tipo de resíduo.
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