Comissão de Agropecuária e Política Rural pede revogação de decreto que rebaixa Ceplac

A Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR) encaminhou a presidência da Assembleia Legislativa, requerimento solicitando a revogação do Decreto 8.701/2016, que rebaixou o nível institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

O requerimento foi assinado pelo presidente da CAPR, Lazinho da Fetagro (PT), o vice-presidente, Laerte Gomes (PSDB) e os membros, Adelino Follador (DEM), Ribamar Araújo (PR), Marcelino Tenório (PRP), Edson Martins (PMDB) e José Lebrão (PMDB).

Através do requerimento, a CAPR manifestou indignação com a publicação do referido decreto, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de abril deste ano, da lavra da presidência da República, no qual rebaixa a Ceplac para condição de Departamento da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo.

A decisão, segundo Lazinho da Fetagro, retira a autonomia da Ceplac, tirando dela a condição de órgão específico singular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), “na contramão de toda a normatização jurídica que até então detinha”, salientou Lazinho em nome da CAPR.

Dentre as alterações, o decreto reduz em 45% o número de DAS, o que segundo a Comissão de Agricultura, reflete na qualidade da gestão e nos trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural, alocados para as Superintendências Federais de Agricultura, retirando destas, a sua atividade de relação direta com os cacauicultores.

A medida, segundo a CAPR, teria representado uma frustração ainda maior para a sociedade que tinha a expectativa de um crescimento institucional da Ceplac, inclusive com a efetivação de concursos para o fortalecimento dos seus quadros.

“A nossa preocupação é com o impacto negativo do decreto na pujante cacauicultura rondoniense”, declarou o presidente Lazinho.

Segundo ele, quando a Ceplac foi instituída trouxe para Rondônia a sua tecnologia, experiências vitoriosas, seu modelo institucional singular que integra a pesquisa agronômica, a extensão rural e a educação.

Estes modelos, de acordo com a CAPR, ainda hoje estariam contribuindo para a geração, adaptação e transferência de tecnologia desenvolvendo e incrementando a diversificação de agrocultivos para a agroindústria.

Os membros da CAPR afirmam que a vinda da Ceplac para Rondônia consolidou o retorno do cacau às suas origens, nativo que é da região amazônica, atendendo a aspectos básicos para fixação do homem ao campo.

“Ainda mais por se tratar de cultura conservacionista, além de ser econômica justamente por se tratar de uma cultura rentável”, observou presidente Lazinho da Fetagro.

Diante dos fatos, a CAPR encaminhou o requerimento para que a Casa de Leis solicite a presidência da República, ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner e à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a revisão e revogação do referido decreto e a recondução da Ceplac para sua condição de órgão específico e singular, até então exercido.

ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]

Foto: Ana Célia