Ariquemes: Doe para o Fundo da Criança e Adolescência e deduza do Imposto de Renda

O Imposto de Renda deve ser declarado até o próximo dia 29 de abril, mas o que muitas pessoas não sabem é que até 3% de seu imposto que iria para a Receita Federal, pode ficar em Ariquemes e ajudar a transformar a vida de crianças e adolescentes que muito necessitam de apoio.

O Município de Ariquemes possui o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, que está apto a receber as doações realizadas pelos contribuintes através do Imposto de Renda. Com esta doação, o cidadão não estará tendo uma nova despesa, mas apenas destinando parte de seus impostos ao Fundo Municipal e não ao Governo.

Por sua vez a Prefeitura de Ariquemes aplicará os recursos nas atividades sociais, estes recursos são  deliberados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nas ações onde as crianças e adolescentes serão beneficiadas, como por exemplo no auxílio a crianças órfãs, vítimas de abusos, entre outras. 

A dedução de doações ao Fundo da Infância e Adolescência está prevista no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.

Para pessoas físicas o limite de doação é de até 6% do imposto devido, sendo que para as declarações feitas agora no ano de 2016, até às 23h59min de 29 de abril, pode somente ser deduzido o valor equivalente a 3% do exercício de 2015.

Só na Prefeitura de Ariquemes, no ano de 2015, os servidores tiveram os valores de R$ 6.369.789,50 retidos direto na fonte, onde desta quantia, com a conscientização de cada servidor, 3% pode ser revertida para o Fundo da Infância e Adolescência através de doação.

Para efetuar a doação no ato da elaboração da declaração do Imposto de Renda, após concluir toda a declaração, siga os passos descritos abaixo:

1º Passo: Na opção "Resumo da Declaração", clique na opção "Doações Diretamente na Declaração - ECA";

 

2º Passo: Após a abertura da janela "Doação Diretamente na Declaração - ECA", você poderá optar por qual Fundo da Infância e Adolescência (FIA) deseja destinar parte do seu IR (Nacional, Estadual ou Municipal) Nessa tela, você poderá visualizar o "valor disponível para doação".

 

3º Passo: Escolhendo a opção Municipal, você primeiramente terá de escolher o "Estado" e depois o "Município" a que pretende destinar a doação;

 

4º Passo: Basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias, se houver.

Para maiores informações os ariquemenses interessados em ajudar as crianças de seu Município ainda na declaração a ser feita até final do mês, devem tirar suas dúvidas junto ao seu contador responsável ou no próprio CMDCA, que fica localizado na Casa dos Conselhos, ou telefone 3536-8258.

ariquemes.ro.gov.br