Governo analisa implantação de novo modelo com tratamento humanitário a condenados em Rondônia

A Associação para o Serviço Voluntário Internacional (Avsi) garantiu que vai a prestar assistência técnica para implantação, em Rondônia, do modelo da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) na recuperação e reintegração de apenados. O vice-presidente da Avsi, Jacopo Sabatielo, participou de audiência com o governador Confúcio Moura e representantes do Judiciário para tratar da parceria.

O modelo de gestão da Apac, que já está em vigor em diversos estados, tem apoio do Judiciário e Ministério Público por oferecer tratamento humanitário, ser econômico e apresentar menor índice de reincidência.

O governador Confúcio Moura é favorável à adoção do sistema, que já tem estrutura para iniciar as atividades em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.

A modalidade de gestão inovadora já existe em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Os resultados positivos contribuem para que se torne cada vez mais popular em contraponto ao sistema penitenciário convencional, que é considerado ultrapassado.

Para chegar a uma unidade da Apac, o apenado precisa ter perfil específico e obedecer às regras internas. Os eventuais infratores retornam aos presídios convencionais.

SUPERAÇÃO

Na audiência em que estavam também o vice-governador, Daniel Pereira; promotores, o juiz Cristiano Mazzini, auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça; secretários estaduais e o deputado estadual, Ribamar Araújo, predominou a busca por agilidade para superar os obstáculos jurídicos que travam a vigência do novo modelo.

Dirigentes das associações já constituídas em Rondônia anunciaram que aguardam o momento de iniciar as atividades, o que deve ocorrer com a contratação dos serviços. A Avsi, que tem atuação internacional na promoção ao desenvolvimento de pessoas, promete parceria com suporte técnico às Apacs.

Eiko Danieli Veira, promotora de Justiça de Ji-Paraná, admitiu que o tema é apaixonante, e que a inovação é a melhor alternativa ao modelo atual de cumprimento da Lei de Execuções Penais. Ela enumerou as vantagens, como o tratamento humanizado e os índices de recuperação atestados nas regiões onde o serviço já funciona.

A legalidade da contratação das entidades é a preocupação do procurador-geral do estado, Juraci Jorge. Mas ele garantiu que, como consultor jurídico do governo, dará o suporte necessário para que o projeto avance.

Para o governador Confúcio, é fundamental que as arestas que impedem a adesão ao trabalho da Apac sejam removidas. “E que seja logo”, defende.

Confúcio considera necessário romper com o modelo atual de tratamento aos apenados, que não garante a recuperação, é caro e desumano. “Em outros estados já foi manifestada a indignação com o sistema em vigor. Não temos como resistir, este é o caminho”, arrematou.

Os envolvidos na implantação do programa encerraram a audiência estabelecendo um cronograma em que constam os itens a serem resolvidos e os prazos para facilitar o acompanhamento dos avanços.

O deputado Ribamar disse que conheceu o Sistema Apac e avaliou como positivo para a sociedade. “O parlamento vai discutir objetivamente e com boa vontade esta iniciativa para que os benefícios sejam estendidos aos apenados de Rondônia”, afirmou.