Prefeitura de Ariquemes encaminha projetos de reajustes salariais à Câmara

Buscando a valorização dos servidores municipais, bem como a adequação da legislação municipal de acordo com os índices inflacionários e econômicos atuais, na manhã desta quarta-feira (02), a Prefeitura de Ariquemes protocolou na Câmara de Vereadores os projetos de leis que preveem reajustes salariais dos servidores municipais. Além de reajustes para o quadro efetivo, os projetos beneficiam os professores e o auxílio alimentação.

O protocolo foi feito junto ao presidente da Câmara Municipal pelo secretário Municipal de Governo, onde deve ser apreciado e aprovado pelos vereadores em sessão plenária. "Encaminhamos um reajuste de acordo com a realidade do município, onde se busca manter a valorização dos servidores, respeitando os índices e relatórios econômicos do Município, apesar de toda a crise que atinge todos os municípios do País, inclusive os de Rondônia, Ariquemes através de uma gestão onde se busca a todo momento a economicidade, consegue conceder tal benefício aos seus servidores", frisa. 

O Projeto de Lei Nº 2436/16 dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos do Município de Ariquemes, conforme dispõe o Artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, bem como fixa a data base para a revisão de vencimentos e dá outras providências. Neste projeto ficam reajustados em 10,67% os vencimentos de todos os servidores públicos municipais, a partir de 01 de janeiro de 2016. 

Para os professores do magistério, o Projeto de Lei Nº 2437/16 dispõe sobra a adequação do piso salarial ao piso nacional estabelecido na Lei Nº 11738 e instituído no âmbito do Município pela Lei Nº 1699/12. Nesta Lei, o reajuste para o ano de 2016, com validade retroativa a partir de 01 de janeiro, é de 11,36%, onde o piso salarial do magistério público municipal passa a ser R$ 2.135,64. Quanto ao Projeto de Lei Nº 2538/16, dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1606/10, visando conceder reajuste do auxílio alimentação, ficando estabelecido o valor de R$ 230,00.

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