Ariquemes – Polêmica  UTI neonatal : Clínica da Criança contesta alegações para o fechamento na UTI 

RECOMENDAÇÃO DO MP

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel, a nova estratégia de atendimento para UTI neonatal, adotada pelo Governo de Rondônia, atende a uma determinação do Ministério Público (MP) para que o estado ofereça nova alternativa de tratamento em UTI para recém nascidos, já que, segundo a avaliação do Ministério Público, a empresa então contratada pelo governo para prestar esse tipo de serviço não estava dentro das normas exigidas pela legislação.

Williames Pimentel explicou que o não cumprimento dessa decisão pode trazer sérios riscos de segurança para os pacientes, uma vez que tanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) atestam que a estrutura oferecida pela empresa não atende aos padrões exigidos para esse tipo de atendimento. Outro fato que pesa contra a empresa é a falta de alvará sanitário, documento expedido pela Vigilância Sanitária, órgão fiscalizador.

Vários pedidos foram feitos para que a empresa descredenciada corrigisse as falhas em seu atendimento, mas nenhuma medida foi tomada, não restando à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) outra alternativa a não ser romper o contrato. Pimentel disse, ainda, que a mesma empresa descredenciada, após fazer os ajustes que foram apontados como necessários pelos órgãos fiscalizadores, poderá participar de nova licitação dos serviços no próximo ano.

O secretário fez questão de esclarecer que a população de Ariquemes e das cidades que formam o Vale do Jamari não terá problema no atendimento. “Ao contrário, terá a ampliação da oferta como a nova estratégia adotada”.