ARIQUEMES: Audiência Pública sobre a Regulamentação de ciclomotor na ALE de Rondônia estende prazo de licenciamento para março de 2016 e diminui custos de emplacamento

      Com o propósito de debater a regulamentação do ciclomotor no Estado de Rondônia, a luz da nova Lei 13.154/2015, sancionada, no dia 30 de julho de 2015 pela Presidente da República, e posteriormente publicado no Diário Oficial da União, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, o deputado Adelino Follador, do Partido Democratas, (DEM), requereu a realização de Audiência Pública na Assembléia de Porto Velho, na quarta-feira (04), a partir das 14h30min.

Além do deputado proponente da Audiência pública, de empresários do segmento de duas rodas e em torno de 50 proprietário de veículos ciclomotores, estiveram presentes o Diretor Geral do DETRAN,  José de Albuquerque Cavalcante; o Diretor Técnico de Operações Hugo Correia, e também o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Major da PM, Neil Aldrin Faria Gonzaga. O deputado estadual Alex Redano (Solidariedade ), também marcou presença na Audiência e ratificou a importância social do ciclomotor afirmando que noventa por cento dos proprietários de ciclomotores são pessoas que usam para o trabalho e tem esse veículo como seu único meio de transporte.

“Essa é a segunda e definitiva audiência pública realizada para discutir a pauta e avaliamos como bastante produtiva pois conquistamos os seguintes resultados: o valor de taxa de primeiro emplacamento  será de R$55,00. O prazo máximo para se efetuar o emplacamento foi agendado para 31/03/2016, podendo ser prorrogado caso necessário; estimamos que o valor total do emplacamento sairá em torno de R$ 290,00 e no máximo, até semana que vem o executivo estará mandando à Assembleia Legislativa um projeto que isenta o IPVA. Temos a certeza que essa Audiência trouxe grandes beneficios às pessoas mais humildes que usam ciclomotores para transporte e como reconhecemos esses são veículos de inclusão social,” declarou o  deputado Adelino Follador.

Lucas dos Santos,  proprietário da Revenda Moto Mil, da bandeira Traxx, em Ariquemes, fez questão de enfocar que “as mudanças contemplam apenas o licenciamento e a não a cobrança de ACC/CNH, porém o condutor deverá usar ao pilotar o ciclomotor todos os equipamentos de segurança como capacete, calçado fechado e andar em no máximo duas pessoas, respeitando os sinais de trânsito.  Não deve cometer nenhuma transgressão, andar na contra-mão, nem invadindo as preferenciais, bem como não estacionar de forma incorreta. E jamais deve fazer alterações no motor do veículo ciclomotor, principalmente para escape torbal. E ainda na falta de retrovisores, também não poderá transitar sem as perfeitas condições do veículo, como pneus carecas, freios e etc,” alertou o empresário.

Liminar isenta “cinquentinha” de habilitação

A partir do dia 16 de outubro de 2015, todos os usuários de ciclomotores conquistaram o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até ser devidamente regulamentada a ACC por nova resolução do CONTRAN.

Essa liminar foi concedida na semana passada pela Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Barbosa Maggi – e abrange todo o território nacional. O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.

A conquista da Liminar proferida é o resultada de ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores - ANUC, contra a União Federal, cujo objeto é afastar a aplicabilidade da Resolução nº 168/04 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

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Sobre a Traxx 

A Moto Traxx da Amazônia faz parte do China South Industries Group (CSIG), um dos maiores fabricantes mundiais de motocicletas e uma das maiores multinacionais do planeta. Com sede em Pequim, o grupo reúne mais de 70 empresas que atuam em vários segmentos na produção de equipamentos especiais, fotoeletricidade, aço especial, medicina, nova energia, máquina de petróleo, aparelho de combate a incêndio, na produção e venda de miniveículos, de automóveis, de motocicletas (neste segmento é líder de mercado), além de ser atuante na área de pesquisa para o desenvolvimento da indústria da China.

A Traxx aportou no Brasil muito antes da fábrica, em 2000. Inicialmente, investiu em pesquisas e análises de mercado, a fim de desenvolver estratégias para atender o público brasileiro. Em novembro de 2006, instala-se na sede administrativa, em Fortaleza, capital do estado do Ceará. No dia 31 de dezembro de 2007, inaugura fábrica com espaço total de 53.000 m², duas linhas de produção e capacidade para a produção de 100 mil motos por ano.

• Mais informações no site oficial da Traxx(www.traxx.com.br) ou com a Assessoria de Imprensa da Moto Traxx da Amazônia: falar com  Jacy Abreu – e-mail: jacy.abreu@traxx.com.br MTB (825/31/04/CE) (11) 98895.6540 ou (85) 3421.6687

FONTE: ASSESSORIA TRAXX