Secretaria de Finanças de Rondônia reitera necessidade do controle de gastos com pessoal

Rondônia está no restrito grupo dos Estados que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. No momento em que o País passa por uma crise econômica, essa avaliação revela, segundo o secretário estadual de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, o resultado de muito trabalho. Ele acredita que a manutenção desta posição exige ainda mais esforços e compromissos de toda a máquina administrativa.

“Este resultado é bom, mas é preciso deixar claro que reflete apenas o momento atual”, disse o secretário, para quem a comemoração a respeito do feito deve ser feita com ressalvas. “A avaliação não quer dizer que temos folga para conceder reajustes ou gastos com pessoal. O que temos agora foi conquistado com muita dificuldade”, acrescentou.

O controle de gastos com pessoal é apenas um dos índices utilizados para avaliar a saúde financeira do Estado. Há outros que contribuem para definir como estão as contas. Wagner Freitas está preocupado com o comportamento da receita a partir de junho, pois leva em consideração que o impacto da crise financeira nacional está chegando a Rondônia.

O secretário de Finanças do Estado manifestou sua apreensão citando o fato de que nem o governo Federal consegue saber como será a retração do Produto Interno Bruto (PIB) e nem como vai se comportar a receita. “Se a nossa receita crescesse muito acima da inflação, eu poderia respirar aliviado hoje, mas não é isto que se desenha para o futuro. Então, o que temos que fazer é criar mais controle de gastos. Não adianta imaginar que temos margem para endividamento. Não temos”, afirmou.

Para figurar entre os cinco Estado brasileiros que cumprem a lei em relação aos gastos com pessoal, segundo Wagner Freitas, o fator determinante é o controle de gastos como um todo. Ele destacou que é preciso conter as despesas. E advertiu: “Temos motivo para comemorar? Sim, até agora. Mas estamos encostando no índice limite”.

Para ilustrar que o resultado atual não justifica necessariamente uma zona de conforto, o secretário disse que estar com 0,1% de margem gastos hoje não significa que é possível aumentar as despesas com pessoal.

COMPROMISSO

A manutenção do controle de gastos com pessoal também resulta, segundo o secretário, da participação comprometida dos demais secretários de governo. Ele explicou que a função da Sefin, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), é interagir com os outros secretários para mostrar que não há margem para endividamento com pessoal. “Temos uma pequena folga hoje. Mas temos que estar alerta para o futuro”, ponderou.

Segundo ele, a Sefin tem feito todos os esforços para segurar outros tipos de gastos com pessoal e permitir que sejam honrados, a partir de agora, compromissos com pagamento de férias em pecúnia e licença-prêmio em pecúnia, por exemplo. Outro dado usado por Wagner Freitas para explicar como é difícil manter o Estado com as contas saudáveis é o fato de não ter sido concedida reposição salarial do servidor público. “Foi a duras penas que conquistamos a situação de agora. Cumprir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foi muito difícil”, resumiu

Para reforçar seu posicionamento, Freitas citou que Mato Grosso e outros Estados concederam reajustes salariais, mas invadiram a LRF. Como consequência, vão ter que cortar o que foi concedido ou até demitir pessoal. “Temos que estar atentos a isso. Não adianta fazer concessões que a lei não permite, porque depois teremos que arcar com as consequências”, concluiu.