Governo de Rondônia debate ampliação de vagas e gestão de presídios com o Ministério Público

Um modelo de sistema prisional em que não há fugas, rebeliões e com índice de recuperação de 85% não é utopia. A isto, some-se o fato dos apenados serem respeitados e responsáveis pela solução dos casos de indisciplina. Este é uma das alternativas que o governo de Rondônia estuda para revolver o problema da superlotação dos presídios do estado.

O assunto foi debatido terça-feira (2), numa audiência em que o governador Confúcio Moura recebeu o procurador-geral de Justiça do Estado, Airton Pedro Marin Filho, o procurador de Justiça Carlos Grott, do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e de Execução Penal, o secretário Justiça Marcos Rocha, da Secretaria de Justiça (Sejus) e o secretário-adjunto João Bosco. Ao final do encontro, os participantes concordaram que há alternativas viáveis para resolver o problema da falta de vagas.

Atualmente, o estado tem unidades prisionais em construção, mas quer implantar gestões que atendam as recomendações da Lei de Execuções Penais, ofereçam mais meios para a recuperação dos apenados e que sejam viáveis economicamente. Um dos formatos que funcionam em alguns estados do país é o da  Associação de Amparo e Proteção ao Condenado (APAC). Há, ainda, o da cogestão.

O sistema em que os próprios apenados cuidam da disciplina e são tratados como iguais com funcionários e que não tem registro de fugas ou violência é o da APAC. Este modelo já está implantado nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Neste último, ajudou a solucionar a questão da superlotação, que fez com que o governo local colocasse presos em ‘contêiners’ e repercutiu negativamente. Na cogestão, uma entidade assume parte da administração do presídio, mas o estado é o responsável pelo controle da unidade.

Ainda no estado do Espírito Santo funciona com pleno sucesso um tipo de presídio automatizado, seguro e de custo reduzido, que isola o apenado, mas respeita o que é estabelecido na Lei das Execuções Penais. A estrutura é similar às das prisões norte-americanas, inclusive no contato com o mundo exterior, que é feito através de material transparente, mas blindado.

ENTUSIASMO

Nas APACs, os resultados decorrentes do tratamento dispensado aos apenados reflete na recuperação e oferece a vantagem da economia. Um sentenciado custa aos cofres públicos de R$ 2 mil a R$ 2,8 mil. Numa APC, o custo, segundo estudos feitos, não ultrapassa R$ 1 mil.

“Não podemos aceitar que a população carcerária viva num ambiente medieval”, disse Confúcio Moura durante a audiência. O procurador Carlos Grott, que é um estudioso do assunto, manifestou entusiasmo com as perspectivas existentes. Ele conheceu pessoalmente alguns dos formatos que estão dando certo no país e apontou caminhos que podem ser seguidos em Rondônia. “É perceptível a boa vontade e coragem dos representantes do governo na busca por soluções para o problema dos presídios”, resumiu.

“Saio daqui animado com as possibilidades que foram oferecidas”, disse o secretário Marcos Rocha. Ele visitou conheceu os presídios que avançaram no funcionamento eficaz do sistema penitenciário e atestou os benefícios produzidos. O governador Confúcio Moura autorizou estudos para a implantação dos modelos discutidos na reunião.

EXCESSO

Atualmente, o estado tem 58 unidades prisionais com cerca de 10 mil apenados, dos quais cerca de 5 mil são excedentes. Os que cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado são o gargalo. As tornozeleiras eletrônica são utilizadas como alternativa para alguns casos dos semiabertos ou que fazem trabalho diferenciado, mas isto só ocorre se houver autorização de um juiz da Vara de Execuções Penais.

APACs

No modelo adotado nas APACs, os internos têm oportunidades de se integrar à sociedade, podem estudar, trabalhar e têm pouco tempo ocioso. Os atrasos para as atividades diárias, falta do uso de crachá, cabelos desarrumados podem render punições, pois a disciplina é rígida. Faltas mais graves, como porte de drogas ou celulares, são imperdoáveis e podem resultar no retorno ao sistema prisional comum. Os próprios presos resolvem mais de 80% dos casos de indisciplina.

O bom comportamento pode resultar em regalias, como aluguel de DVDs nos fins de semana e banhos de lua. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, a criação de uma vaga na Apac custa R$ 27 mil, enquanto no sistema comum, esse valor oscilaria entre R$ 55 e 60 mil.