Follador denuncia cobrança ilegal de multa do Detran

Na manhã desta quarta-feira (3) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Adelino Follador(DEM) apresentou denúncia contra o Detran de Ariquemes sobre a cobrança de multa dos despachantes do município.

Segundo o deputado, a Associação dos Despachantes apresentou uma série de reclamações relacionadas a perseguição e falta de respeito do Detran com esses profissionais, que utilizam o órgão diariamente para resolver os problemas de inúmeros clientes. Dentre as denúncias está a cobrança de multa no valor de R$ 44 aos despachantes por conta da devolução de processos, que necessitam de novos documentos.

Follador frisou que cada profissional cobra o valor de R$ 50 do cliente para entrar com o processo junto ao Detran e acompanhar a andamento do mesmo. “Como o profissional vai sobreviver pagamento multa desse valor, sendo que o cidadão comum pode devolver o processo quantas vezes precisar sem pagar nada por isso?”

A Associação pediu ao deputado Adelino que seja um defensor da categoria junto às autoridades e que o Poder Executivo possa extinguir essa multa. Eles alegam perseguição por parte do Detran e se sentem impedidos de trabalhar de forma digna.

O parlamentar frisou ainda que nenhum órgão do Poder Executivo cobra multa por precisar de novos documentos para serem juntados a processos em análise. Além disso, fica a critério da chefe local definir se vai emitir a multa ou não, pois o servidor público que recebeu processo, faltando documentos, também pode ser punido com o pagamento no mesmo valor.

Follador disse que essa prática é ilegal e dificulta a vida desses profissionais que realizam trabalho tão importante no Estado e pediu providências. 

IML

O deputado Adelino tratou ainda sobre visita feita ao Instituto Médico Legal(IML) de Ariquemes, após receber várias reclamações de moradores. Uma das denúncias trata da morte de um motorista vitima de acidente de moto às 3h da tarde e só teve o corpo liberado no dia seguinte por volta do meio dia. Em outro caso, segundo o parlamentar, o corpo chegou ao final da tarde e também só foi liberado no outro dia.

Adelino destacou que conversou com os seis médicos da unidade e que os mesmos reclamaram da falta de estrutura para o trabalho durante a noite, pela falta de iluminação adequada.

O deputado destacou que há muitos anos eram apenas três médicos e vários exames de biópsia eram feitos de dia e à noite e os corpos liberados imediatamente.

Follador fez um apelo ao Poder Executivo para verificar a situação de perto e buscar melhorias no IML de Ariquemes e de outros municípios, pois o problema acontece em várias localidades.

ALE/RO - DECOM - [Elaine Maia]

Foto: José Hilde