“Juros estão altos e os indexadores fora da realidade”, diz Confúcio Moura em reunião dos governadores com os congressistas

Governadores e parlamentares debateram na manhã desta quarta-feira (20), no salão negro do Congresso Nacional, a situação de seus Estados, as formas de enfrentamento da atual crise econômica e as propostas em tramitação na Câmara Federal e Senado. A reunião foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e contou com o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ).

Os pontos-chave da reunião foram a reforma do ICMS, a convalidação dos incentivos fiscais concedidos sem aval do Confaz e a mudança do indexador das dívidas. Durante aproximadamente duas horas, os governadores das cinco regiões brasileiras expuseram como tem enfrentado o atual período de crise econômica e os cortes orçamentários que afetam os investimentos em suas unidades federativas.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, elencou uma lista de prioridades dos governadores, na qual a tônica do encontro foi o passivo dos Estados, juntamente com os indexadores que, para ele, não estão dentro dos padrões de mercado financeiro. “São problemas crônicos, a dívida dos Estados, os juros muito altos e indexadores fora da realidade, mas agora com a poio do Congresso Nacional estes temas que os governadores tem debatido, tenho certeza que o resultado vai ser excelente”, destacou.

O deputado federal Eduardo Cunha afirmou que seguido ao fim da tramitação do projeto de ajuste fiscal que segundo ele deve ocorrer até quinta-feira (21), será incluído na pauta o Projeto de Lei que regulamenta a mudança do indexador das dívidas dos Estados junto à União e permite que as unidades da federação possam ter acesso a recursos de depósitos judiciais e administrativos.

O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) permite que Estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. O texto contempla utilização de até 70% dos recursos depositados em juízo em processos contra entes públicos. E, segundo os governadores, vai ajudar principalmente nos investimentos em saúde, educação e segurança pública.

Segundo os parlamentares será feita uma cobrança conjunta das duas casas legislativas, junto ao governo federal, para que se encontre uma solução definitiva para as dívidas dos Estados.