Adelino Follador pede fiscalização em empreendimentos

Durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Adelino Follador (DEM) demonstrou preocupação e pediu dura fiscalização em obras e grandes empreendimentos particulares que se instalam em todo o Estado, em especial na região de Ariquemes e não cumprem com o cidadão o que está em contrato.

Segundo o parlamentar, as empresas se instalam nas cidades, compram lotes e constroem casas, prédios e vendem as moradias à população. “Porém o que tem acontecido é muita interdição das obras por parte do Ministério Público devido a questões ambientais”, frisou.

Follador destacou que as obras nem sempre apresentam os projetos básicos ambientais necessários e o cidadão acaba pagando duas vezes pelo mesmo serviço, já que as prefeituras assumem esse ônus e precisam fazer obras de esgoto, asfalto, drenagem entre outras necessidades para que o cidadão possa morar no local.

O deputado disse, ainda, que muitas vezes os moradores são impedidos de receber as chaves da moradia por conta da interdição do Ministério Público, que detecta que o lote ocupa área de preservação ambiental. “É preciso haver critério bem definido para a interdição dessas obras. Peço uma fiscalização mais precisa dos órgãos competentes para evitar mais prejuízos tanto aos moradores quanto ao erário público municipal”, solicitou.

Adelino afirmou, também, que essa prática tem levado instabilidade aos moradores do Estado, que ficam sem saber o que fazer.

Em aparte, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) disse que no município de Jaru acontece a mesma prática. “Dois empreendimentos particulares foram embargados por falta de projetos coerentes com a obra. As casas estão deterioradas e quem paga isso sempre é a população”, relatou.

Ao encerrar, o deputado explicou que pediu à assessoria jurídica do seu gabinete e da própria Casa de Leis que levantem dados sobre essa questão para um amplo debate entre os envolvidos.

Itinerante

O deputado aproveitou o discurso para informar que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa definiu e pede apoio aos demais parlamentares para apreciar e aprovar o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação na Sessão Itinerante que será realizada no próximo dia 28, em Ji-Paraná.

Follador enalteceu que o plano será válido para os próximos 10 anos e que foi amplamente debatido por 35 entidades civis e homologado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

ALE/RO - DECOM - [Elaine Maia ]
Foto: José Hilde