MP obtém afastamento de Prefeito e vereadores de Buritis por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de Rondônia cumpriu na manhã desta segunda-feira (30/03) mandados de afastamento de função pública do Prefeito de Buritis, Antônio Correa de Lima, de um grupo de vereadores da cidade e de demais agentes públicos e políticos do Município. As medidas são um desdobramento da Operação Perfídia, deflagrada no último dia 17 pelo MPRO, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, juntamente com a Polícia Civil, e com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Além do chefe do Executivo Municipal, foi afastado um grupo de seis vereadores, conhecido como “G-6”, sendo eles Júlio Cesar Antunes Quarezemin; Júlio Cesar Frasson de Lara; Reinaldo Silvestre de Souza; Raimundo da Conceição; Milton Borges Gomes (“Diamante Negro”) e Jaci Alves Pereira. Ainda, Neuselice Caetano Vieira (Secretária da SEMAST); Roberto Rodrigues da Silva (pregoeiro); Cristiano Bianques Campos Silva (presidente da CPLMS) e Daiana de Souza Silva (diretora de pesquisa de preços).

As decisões do Poder Judiciário Rondoniense nas ações cautelares ainda determinaram a indisponibilidade dos bens dos investigados para fins de posterior ressarcimento do dano ao erário municipal, a proibição dos investigados de aproximarem-se a menos de 300 metros da Câmara Municipal de Buritis e de todos os órgãos públicos municipais e de se reunirem ou manterem contato com as testemunhas dos fatos investigados pelos inquérito civis públicos pertinentes. Também foi determinado liminarmente ao Município de Buritis a proibição de exonerar ou alterar a lotação dos funcionários vítimas das coações.

Investigações

As investigações conduzidas pelos Promotores de Justiça Jônatas Albuquerque e Marlúcia Chianca de Morais levaram à descoberta da existência de um “mensalinho” na Câmara Buritiense. Pagamentos indevidos (“propina”) foram efetuados mês a mês pelo Prefeito Municipal, por meio de empresários do município, que confirmaram os fatos. Os valores eram repassados aos vereadores, em troca de apoio político, formando uma base apartidária do governo municipal na Câmara, sustentada por benefícios econômicos diversos, em detrimento do interesse social próprio das funções da vereança.

Para sustentar o “esquema”, inúmeros ilícitos foram praticados em contratos administrativos do município, tendo ocorrido desvios de verba pública nesses contratos para os referidos pagamentos dos vereadores, que estão sendo devidamente apurados e contabilizados, envolvendo os atos ímprobos o Prefeito Antônio Correa e o grupo dos seis vereadores, conhecido como “G-6”, sendo eles Júlio Quarezemin, Júlio Frasson, Reinaldo Silvestre, Raimundo da Conceição, Milton Borges (“Diamante Negro”) e Jaci Alves.

Os pedidos de afastamento ocorreram após sucessivas informações de que testemunhas das investigações estavam sendo coagidas, com ameaças diversas, que variam desde propostas na tentativa de “comprar-lhes o silêncio” até a ameça de exoneração, vez que várias testemunhas exercem cargos em comissão, alguns deles indicados pelos próprios investigados.

Consoante os elementos de informação já colhidos, o “esquema” criminoso foi operado desde janeiro de 2013 até os dias atuais, tendo o último pagamento sido realizado há aproximadamente 30 dias. Extrai-se que os valores das “propinas” pagas aos vereadores já superam a marca de R$ 600.mil, o que pode ser estendido ao final da instrução.

Fonte: Ascom MPRO

Data: 30/03/2015 Compartilhe esta notícia