Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Civil deflagram Operação Perfídia em Buritis

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 17 de março, a Operação Perfídia, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de Buritis e Delegacia de Polícia Civil de Buritis/RO, com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, da Delegacia Regional de Ariquemes/RO e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI).

A investigação levou à descoberta de “esquemas” fraudulentos instalados dentro da Administração Pública Municipal de Buritis, notadamente nas Secretarias de Obras e de Educação que visavam ao locupletamento ilícito de agentes públicos, assim como de fornecedores do Município, que se destacaram na prática de crimes, especialmente falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, concussão, corrupção, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários e agentes políticos locais.

Apurou-se que valores eram desviados do erário municipal, entre os anos de 2013 e 2014, sob o pretexto de estarem sendo adquiridas peças veiculares para a frota municipal, notadamente para os veículos da Secretaria Municipal de Educação (Semece), sem que, no entanto, as referidas mercadorias tivessem sido de fato entregues pela empresa “Só Freios LTDA – ME” ao Município.

Extrai-se dos procedimentos instaurados que os processos para a aquisição de peças eram abertos e, em um curto espaço de tempo, os veículos da Semece eram praticamente reformados, vez que a aquisição de peças ocorrera em acentuada monta, e, poucos meses após, os mesmos carros passavam por novas trocas, exatamente com as mesmas peças já trocadas.

Ademais, apurou-se que, no início da gestão atual do Executivo Municipal, vantagens indevidas foram exigidas de fornecedores municipais como condição para que os seus pagamentos a título de “Restos a Pagar” fossem efetuados, o que já restou comprovado na investigação.

Por fim, os trabalhos de investigação, que ocorreram de forma conjunta e compartilhada entre o Ministério Público de Buritis e a Polícia Civil do Estado de Rondônia, identificaram que fora instalado um forte esquema dentro da Secretaria Municipal de Obras que tinha o objetivo de beneficiar terceiros, estranhos ao quadro de servidores, mas próximos a agentes públicos municipais, que recebiam peças veiculares, pneus e manutenção de veículos particulares, bens e serviços que eram adquiridos e realizados com verbas públicas.

Nesta terça-feira, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, três conduções coercitivas, 14 mandados de busca e apreensão, 09 ordens de suspensão de função pública, 13 proibições de acesso a órgãos públicos, 04 afastamentos de sigilo bancário nas cidades de Buritis/RO e Ariquemes/RO.

Na execução dos mandados, estão envolvidos três Promotores de Justiça, 17 Delegados de Polícia Civil, 42 Agentes e Escrivães de Polícia Civil, um Agente de Criminalística e um Perito Criminal.

O nome da operação, ”Perfídia”, significa “aquilo que não tem fé (pública)”, sendo uma referência a elevada capacidade dos agentes envolvidos em falsear documentos públicos, processos administrativos, notas fiscais, entre outros, os quais eram os principais meios empregados pelos investigados na prática dos crimes.