Raupp quer fim da reeleição, mandatos de cinco anos e fim de doações de empresas

Em pronunciamento nesta quinta-feira (5), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu o fim da reeleição para cargos do Executivo, com a extensão dos mandatos para prefeitos, governadores e presidente da República de quatro para cinco anos. Na avaliação do parlamentar, esse é um dos pontos críticos que devem ser enfrentados pelo Congresso na votação de uma reforma política.

— Temos a oportunidade de dar vários passos em direção a um sistema político mais condizente com as necessidades do país — assinalou.

Valdir Raupp lembrou que a reforma política consta da agenda do Congresso Nacional há 18 anos, mas pouco avançou desde então. Além do fim da reeleição, Raupp quer ver aprovada a proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais.

— Hoje, da forma como as coisas são feitas, acaba-se por reproduzir nas campanhas eleitorais as desigualdades existentes na sociedade — apontou.

O senador propõe que o sistema vigente seja substituído pela combinação de financiamento público com financiamento privado, restrito a pessoas físicas. Além disso, defende o limite de valores e recomenda que as doações sejam feitas exclusivamente para os partidos e não para candidatos.

O senador defendeu ainda o fim das coligações em eleições proporcionais e regras mais rígidas para a criação de partidos. Raupp é o primeiro signatário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013, que exige para registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o apoiamento de 3,5%  do eleitorado nacional – cerca de 5 milhões de eleitores, conforme  dados do TSE de 2014. A proposta já está em discussão no Plenário.

Ajustes

No discurso, Raupp também concordou com os ajustes promovidos pelo governo para que o país "continue avançando", mas cobrou a elaboração de uma agenda positiva.

— O Brasil atravessa um momento difícil e precisa fazer ajustes, mas, paralelamente às reformas econômicas, precisamos que o governo federal, através da presidente da República e de seus ministérios, lance também agendas positivas na área da educação, da saúde, da infraestrutura — disse.

Agência Senado