TRANSPOSIÇÃO: Estado divulga lista oficial dos servidores de Rondônia beneficiados pela PEC

O Governo do Estado repassou à União lista oficial com mais de 19 mil funcionários que serão transpostos aos quadros federais. 

      O secretário de Administração e responsável pela PEC no Executivo Estadual, Valdir Alves Da Silva, informou que estão na relação os servidores que se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço ao ex-Território na data em que foi transformado em Estado, os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e aqueles admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até 1991. Segundo o secretário, também foi encaminhada à União lista individual dos pensionistas e aposentados que podem ser beneficiados.

      O secretário explica ainda que a Transposição dos servidores deixará em caixa para o Governo do Estado cerca de R$ 30 milhões, mas alerta. “Para que a Transposição se efetive é preciso que a regulamentação seja feita. “A minuta da proposta de regulamentação foi enviada ao grupo de trabalho do Ministério do Planejamento e deve ser aprovada até o fim de janeiro, seguindo, então, para a análise do Senado. A partir daí, parte-se para a regulamentação, em que de fato vai começar a transposição, e esperamos que não demore”, afirma Valdir Alves.

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Departamento de Comunicação Social Governo do Estado de Rondônia