Confúcio reduz gastos públicos e mantém equilíbrio financeiro

Para manter a política da boa gestão dos recursos públicos, fazer novos investimentos em obras e serviços de interesse da população, continuar pagando os servidores dentro do mês trabalhado, o governo editou, nesta terça-feira (20), decreto com várias medidas de contenção de gastos públicos. A meta é reduzir em no mínimo 20%  o teto das despesas do ano passado com a manutenção da frota de veículos,  combustível e serviços de telefonia/internet.

No Palácio Presidente Vargas, acompanhado dos secretários George Braga (Planejamento), Vagner Garcia de Freitas (Finanças) e  da superintendente da Sugespe,  Isis Queiroz, o governador Confúcio Moura anunciou ainda outra medida de austeridade orçamentária como o contingenciamento de pelo menos R$ 150 milhões dos R$ 7,3 bilhões do orçamento do Estado.

O governador explicou que são medidas de contenção de gastos necessárias, embora Rondônia não esteja em crise econômica que comprometa a liquidez de caixa.  Exemplo desse equilíbrio financeiro é a garantia do pagamento do mês de janeiro na próxima sexta-feira, 23.

Com as medidas Rondônia segue o exemplo de outros Estados e da União por considerar que este é um ano de alerta ou de cuidados para sair das restrições e turbulências mundiais, e busca de maior responsabilidade na gestão fiscal e de equilíbrio das contas públicas, com vistas a assegurar a continuidade dos atendimentos à população.

O governo também irá cobrar contrapartida dos empresários, passando a ser mais exigente com responsáveis pela construção de obras públicas que não estiverem atendendo os editais dos serviços contratados. “Quem não estiver correspondendo não terá direito à renovação de contratos”, disse Confúcio Moura.

Cerca de 20% da frota de veículos deve ser recolhida pelo período de três meses. As medidas facilitam  o governo honrar compromissos quanto à moralidade, economia e eficiência da gestão pública, e inspiram mais a confiança do povo que confiou no que foi prometido. “Vamos economizar tudo que não é essencial, como diárias com viagens para eventos com ônus para o Estado, telefone, água, luz e combustível”, destacou

Caberá à Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e dos Gastos Públicos Essenciais (Sugespe) analisar a viabilidade de retorno dos veículos à frota, individualmente, considerando o estado de conservação, depreciação, finalidade, custos de manutenção e gastos com combustível, devendo adotar medidas substitutivas, bem como, dará destinação àqueles que forem considerados inaptos ou inviáveis para o perfeito desenvolvimento das atividades.

A Sugespe também orientará os titulares de cada orgão público a criar mecanismos para reduzir as despesas e ainda tomar medidas visando à redução de 25% dos valores dos demais contratos administrativos, com exceção dos que não possam sofrer solução de continuidade e dos que possam culminar em irreparável prejuízo à finalidade pública, devidamente justificados e submetidos também à Sugespe, que ainda será responsável pela análise das concessões de diárias através do Núcleo de Fiscalização, criado para esse fim.

Neste período estão suspensos também pagamento de horas extras, com exceção dos servidores que atuem em áreas que sejam essenciais ao atendimento da população, devidamente justificada pelo titular da pasta; novos convênios, excetuando-se aqueles já previstos na lei orçamentária e os destinados ao atendimento de Emendas Parlamentares; eventos institucionais, sem o prévio planejamento e justificativa; manutenção de veículos da frota estadual de todos os órgãos sem prévio estudo de viabilidade econômica, visando auferir o custo benefício. 

As medidas adotadas pelo governador tiveram o acompanhamento técnico dos secretários de Estado de Finanças, Vagner Garcia de Freitas; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga; além da titular da Sugespe, Isis Queiroz. Veja a íntegra do Decreto em anexo. 

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Bruno Corsino
Decom - Governo de Rondônia