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O governador do estado Confúcio Moura, assinou nesta terça-feira (13) no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), em porto velho, contrato de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). No valor de R$ 8.964.024,55 com contrapartida do Estado através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri).
O Objetivo do contrato de repasse é a modernização das centrais de recebimentos e distribuição de produtos da agricultura familiar adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Com a grande expansão do PAA no Estado, as centrais de distribuição ficaram desatualizadas. Com esse convênio iremos acelerar a coleta e a distribuição. Serão comprados caminhões, caixas plásticas, refrigeradores horizontais e câmaras frias”, explicou Mary Braganhol, secretária adjunto Seagri.
A agricultura familiar segundo FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) é a chave para erradicação da fome e por toda a área graças à produção de alimentos, à geração de empregos e ao desenvolvimento rural sustentável. O Estado de Rondônia vem investindo na produção através do cartão Mais Sementes e na comercialização através da aquisição com o PAA.
“Esse recurso é inédito para o Estado, isso é reflexo das políticas publicas com investimento direto na agricultura familiar. Em 2011 adquirimos pelo PAA mais de R$1,4 milhões, em 2014 foram mais de 8 milhões. E para 2015 serão mais de 13 milhões para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. O Agricultor familiar é diretamente beneficiado tendo mais renda e sustentabilidade na atividade”, enfatizou Confúcio Moura, governador do Estado de Rondônia.
Programa de aquisição de alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com dispensa de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos públicos de alimentação e nutrição como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, escolas, Associações e para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em Rondônia foram investidos de 2011 a 2014 R$ 14.687.747,40 milhões de reais na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. Totalizando mais de 2.400 famílias beneficiadas com as compras de produtos alimentícios.
Fonte
Decom - Governo de Rondônia
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