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O governo de Rondônia está fazendo um levantamento para saber, detalhadamente, a situação jurídica atual da área onde será construído o novo aeroporto de Ariquemes. Em reunião nesta terça-feira (13), na Casa Civil, foi definido que, de imediato, o principal objetivo é providenciar essa documentação.
O terreno pertence ao Incra, mas, em fevereiro do ano passado, o superintendente do Instituto, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, assinou documento cedendo-o para o Governo de Rondônia, para exploração da aviação civil por 20 anos, portanto até 2034.
A recomendação do governador Confúcio Moura, conforme explicou o secretário adjunto da Casa Civil, Vitorino Cherque, é ter em mãos, antes de anunciar a competência da obra, todos os documentos necessários e legais. Só depois será definido se a construção será mesmo feita pelo governo estadual ou pelo governo federal. Ele destacou ainda que o senador Valdir Raupp (PMDB) também está empenhado nessa questão.
Na próxima reunião, agendada para o dia 27 deste mês, conforme informa o técnico legislativo Helder Risler, já será possível ter um panorama geral “e bem claro” a respeito da situação jurídica da área. Além do secretário e de Helder Risler, participaram do encontro o secretário regional de Ariquemes, Vânio Marques, e o empresário ariquemense Márcio Raposo.
Fonte
Texto: Decom
Fotos: Decom
Decom - Governo de Rondônia
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