Eleições 2014: PRE reforça importância de denúncia de ilícitos eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia reforça o pedido de que os eleitores que tenham conhecimento de ilícitos eleitorais denunciem. Com a proximidade da votação, 5 de outubro, a fiscalização aumenta, pois crimes eleitorais, como compra de votos e transporte irregular de eleitores, se intensificam na semana que antecede o pleito. A PRE possui diversos canais para denunciar, um deles é o WhatsApp (69) 9231-3664 que facilita o processo de envio de mensagens, fotos e vídeos por ser instantâneo.

Várias denúncias foram recebidas por este canal. A maior parte delas, referentes a propaganda eleitoral irregular. As denúncias recebidas são analisadas pela PRE e podem ser investigadas, dependendo das informações prestadas.

A PRE atenta para que no dia das eleições, o eleitor denuncie atos proibidos pela Lei Eleitoral, como o uso de alto-falantes ou a promoção de comício ou carreata, a boca de urna, o transporte irregular de eleitores e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Estas práticas constituem crimes e a pena pode ser de 6 meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de cinco mil a mais de quinze mil reais.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV; propaganda em páginas institucionais na internet; a realização de comícios ou reuniões públicas e debates; e o uso de aparelhagem de som fixo são permitidos até 2 de outubro. Já a divulgação paga em jornais impressos é permitida até 3 de outubro. Um dia antes da eleição, 4 de outubro, pode ser realizada propaganda com amplificadores de som, caminhadas e passeatas, além da distribuição de material de propaganda política.

Como denunciar

Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral

As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.