Primeiro lugar de Rondônia no ranking da transparência é destaque em evento do Tribunal de Contas

O índice da gestão transparente de Rondônia, que segundo avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), ficou em primeiro lugar na região Norte e em sexto em todo o País, com nota 7,13, foi destacado pelo governador Confúcio Moura, na manhã desta segunda-feira (26), ao participar da abertura do III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que acontece até esta terça-feira (27), no auditório da Ulbra, em Porto Velho. O evento, que faz parte das comemorações alusivas aos 31 anos da Corte de Contas estadual, é promovido pela Escola Superior de Contas e direcionado à comunidade jurídica, acadêmicos, gestores, servidores públicos e interessados no tema.

Para o governador, o resultado da avaliação da CGU é fruto das mudanças iniciadas logo no início de sua gestão, com a implantação de programas de modernização e padronização das secretarias e demais órgãos públicos, que atuavam de forma isolada, dificultando a prestação de serviços mais efetivos e eficazes à população.

ntre as mudanças implementadas pela atual gestão, Confúcio citou a reformulação do Portal Transparência (www.transparencia.ro.gov.br), que em atendimento à Lei da Informação disponibiliza à sociedade e órgãos de controle todas as informações com relação às contas públicas. “Nossos órgãos de controle estão mais estruturados, inclusive com a contratação de gestores públicos que possam dar continuidade ao trabalho em qualquer governo”, afirmou, apontando também o trabalho realizado na folha de pagamento dos servidores para correção de falhas ou anomalias perpetuadas pelas gestões passadas.

O governador ainda destacou a atuação do TCE-RO junto às gestões estadual e municipais com vistas ao melhor gerenciamento dos recursos públicos. “Os problemas são grandes, mas aceitamos o desafio e aqui estamos como gestores, que muitas vezes prometem, mas acabam esbarrando nos impedimentos legais e fazendo apenas o que é possível. Mas temos feito. Um gestor não pode fazer tudo. É como uma escada, que a gente não sobe em um pulo, mas de degrau em degrau até o topo. Assim é o gestor. Um faz uma coisa, outro faz outra e no final todos fizeram”, observou.

Ao abrir o Fórum, o presidente do TCE-RO, José Euler Potyguara, afirmou que nesses 31 anos foram muitos os desafios e conquistas em um processo diário de aperfeiçoamento para a prestação de serviços jurisdicionais mais rápidos, sobretudo de combate a atos ilícitos e mau uso do dinheiro público. Sem citar nomes, ele lembrou que foram muitas as autoridades condenadas e que se tornaram inaptas a cargos públicos. “Esse debate sobre direito público e administrativo foi instituído para a boa governança, em que a gerência ou os atos têm que estar em sintonia com a lei e o interesse público”, explicou.

Potyguara também falou sobre os programas de controle externo e de padronização adotados pelo TCE, um dos órgãos de combate à corrupção do País.

A abertura ainda contou com a presença do prefeito da Capital, Mauro Nazif; todos os conselheiros da Corte de Contas, entre outros gestores municipais, de órgãos estaduais.