BRASÍLIA: Moreira sugere regras simplificadas para o licenciamento ambiental

Brasília-DF, 15/05/2014 - O licenciamento ambiental poderá ser simplificado. O objetivo consta no substitutivo do deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, ao Projeto de Lei 3.729/04, que estabelece novas regras para emissão de licenças ambientais aprovado, nessa quarta-feira (15), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ao projeto principal estavam apensadas outras dez proposições com objetivo similar, incluindo o Projeto de Lei 1.700/11, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do partido.

“O Brasil carece de uma legislação firme, transparente e concisa. A lacuna legal sobre a matéria cria insegurança jurídica para empreendedores responsáveis por obras de diferentes portes e tipos que enfrentam regras, critérios, prazos e parâmetros que variam de estado para estado e até mesmo em função do responsável pelo processo”, justificou Moreira.

Segundo o parlamentar, a construção do substitutivo foi baseada na proposição principal e em cinco apensadas. Dentre os principais pontos abordados no texto aprovado estão processos de licenciamento adaptados ao empreendimento; previsão de procedimentos simplificados; integração do licenciamento; ampliação dos prazos de validade das licenças; centralização dos processos no órgão licenciador e; informatização do processo.

De acordo com o substitutivo, licenciamento ambiental é o “procedimento administrativo destinado a licenciar empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.

Assessoria PSD

Foto: Heleno Rezende

Data: 15/05/2014 Compartilhe esta notícia