ARIQUEMES: Profissionais de educação que retornarem às escolas receberão diferença salarial

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa aos profissionais de educação que aderiram a paralisação deflagrada neste mês, e retornarem às suas atividades, terão a diferença salarial do mês de março depositada por meio de folha complementar.

Conforme a Semed, apenas 35% dos profissionais em educação paralisaram suas atividades, portanto, como a Prefeitura de Ariquemes antecipa os salários de seus servidores depositando geralmente até o dia 25 de cada mês, caso estes retornem às salas de aula, o Município se compromete a efetuar o pagamento da diferença dos dias que restam para o término do mês através de uma folha complementar. Medida esta para não prejudicar os profissionais que optarem por retornar as suas respectivas atividades profissionais.

Frisa-se que por meio de liminar judicial, a greve é considerada ilegal, e conforme decisão judicial, neste caso a participação do servidor em greve suspende o vínculo jurídico do servidor com o Poder Público, nos termos do art. 7º da Lei 7.783/89, portanto as verbas proporcionais aos dias de paralisação não deverão ser pagas, sob pena de enriquecimento ilícito dos grevistas e sua respectiva responsabilidade, segundo legislação civil e ou penal, do responsável pela folha de pagamento.

Fonte: Comunicação PMA

Data: 25/03/2014 Compartilhe esta notícia