ARIQUEMES: Edital de convocação da casa dos conselhos de Ariquemes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, CENTRO ADMINISTRATIVO DR. CARPINTERO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CASA DOS CONSELHOS

“Trata da Convocação das Entidades da Sociedade Civil para a eleição das entidades para compor o Conselho Municipal de Esportes-CMEL.”

Art. 1º O Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, através da Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos “CONVOCA” as Entidades da Sociedade Civil Organizada legalmente constituídas e atuantes nas Políticas Públicas e nas diretrizes da Lei Municipal de n.º LEI Nº 1.651, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 para participarem do Fórum para escolha dos segmentos afins para comporem o Conselho Municipal de Esportes – CMEL.

DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO

Art. 2º As entidades deverão atender os seguintes critérios:

a) A entidade, movimento social ou segmento interessado em

participar do Conselho de Esportes, deverá ser legalmente constituído e inscrito previamente em formulário próprio conforme cronograma do anexo I.

b) Comprovar por meio de documentos que exerce funções inerentes a Políticas e diretrizes do Conselho de Esportes.

c) A entidade deverá ser eleita no Fórum especificado no item 03 do cronograma do anexo I,

d) Apresentar requerimento de inscrição (anexo II),

e) Apresentar Cópia da Ata da diretoria atual da instituição candidata, caso a entidade já esteja com o seu cadastro atualizado junto ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer não tem necessidade de apresentar nova documentação, apenas o requerimento e ata da diretoria atual, quanto às entidades que não tiverem cadastrados deverão apresentar os seguintes documentos: Estatuto Social da Instituição, Ata de fundação, Ata da diretoria atual, declarações de nada consta, comprovante de endereço, RG e CPF do presidente.

f) O Conselho constituirá comissão para compor a organização do

pleito junto à Secretária Executiva da Casa dos Conselhos.

Das inscrições

Art. 3º O prazo das inscrições e local:

a) Inicio às 8h00 do dia 24 de março e término às 18 horas dia 07/04/2014.

As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, sito Av.

Tancredo Neves nº 2464 Setor Institucional – Fone: (69) 3536-8258 /3516-2074.

Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes-RO, 21 de março de 2014.

Marli dos Santos Assis Fogaça Secretária Executiva da Casa dos Conselhos

Ronilson Geraldo da Silva Presidente do Cmel