ARIQUEMES: Semed ajusta acesso a vagas escolares de alunos de quatro e seis anos

A Secretaria Municipal de Educação, após recomendação recebida pela Promotoria de Justiça de Ariquemes no dia 14 de janeiro, reuniu todos os diretores de escolas municipais para reajustar o limite e acesso a vagas para alunos de quatro e seis anos de idade.Anteriormente, conforme resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação, as vagas para o Pré Escola e ao 1º Ano do Ensino Fundamental eram preenchidas, respectivamente, por crianças que completavam quatro e seis anos completos até o dia 31 de março, mas conforme decisão da Justiça Federal e recomendado pela Promotoria de Justiça, não deve haver limitação para a matrícula, e sim todos que completarem quatro anos no ano em exercício deverão ser matriculados na Pré Escola e os que completarem seis anos devem ser matriculados no 1º Ano.Com a recomendação, a Semed reuniu na sexta-feira (17) todos os diretores das unidades de ensino do Município, para orientar e iniciar um planejamento a fim de oferecer estas vagas, uma vez que o referido ajuste acarretará em um aumento na quantidade de alunos nestas turmas, que no caso altera toda a programação que vinha sendo seguida, mas só assim poderá cumprir a Lei e garantir o acesso à escola por crianças destas faixas etárias.