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Data: 01/12/2017 Compartilhe esta notícia

Governos do Amazonas e Rondônia se unem para destravar verbas da Suframa

Geizyara Brandão
Manaus

O governador Amazonino Mendes (PDT) busca descontingenciar o montante de R$ 1,8 bilhão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A decisão foi anunciada ontem depois de uma reunião com o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB). O valor informado pela Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Suframa foi acumulado de 2003 a 2016.

Amazonino afirmou que o contingenciamento é “um ponto em comum” de interesse dos estados, tanto do Amazonas quanto de Rondônia. "Entendemos que é um desperdício, um absurdo, é um abuso esse contingenciamento dos recursos da Suframa", enfatizou.

O governador do Amazonas explicou que a taxa que é recolhida e contingenciada poderia auxiliar projetos dos Estados da Amazônia Ocidental e Amapá.

A situação será debatida  durante a reunião com os chefes de Estado, na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém (PA), nesta sexta-feira. "Nós queremos um percentual que é de lei, que foi levantado pelo Confúcio, de recursos para nossas Agências de Desenvolvimento", afirmou Amazonino.

Consórcio 

Durante a reunião de ontem, os governadores alinharam as propostas em prol do desenvolvimento da Amazônia com a união dos Estados  da Amazônia, por meio de um consórcio. "O crescimento da Amazônia tem que ser harmonioso entre todos, o ganha-ganha. Isso vai ter que partir de nós, não esperar a benevolência de governo central, de outros Estados do sul e sudeste, de ter uma generosidade de atender os Estados da Amazônia", expôs Moura.

O governador de Rondônia criticou, ainda, que a bancada de parlamentares da Amazônia não se une para buscar melhorias para a região. “São bancadas de si próprias. Então nós temos que entrosar, trazer para si próprios, para perto os nossos deputados federais. A Amazônia não tem partido. O partido somos nós. O discurso é igual para todos, não tem esquerda, não tem direito, nós temos um interesse comum”, explicou.

Moura destacou a necessidade de aproximação dos estados vizinhos, por meio da legalização de um instrumento de “socorro mútuo”. “Nós estamos aqui para uma transição de falas, de governos, de posturas, uma postura da generosidade de nós para nós”, disse.

Amazonino ressaltou que o governador de Rondônia traz ideias para a união dos Estados. “Ele foi generoso, evidenciando sua boa vontade de resolver eventuais impasses, problemas, até mesmo intervenções físicas, resguardada as legislações”.

Contigenciamento prejudica a região

Os economistas José Alberto Machado e José Laredo apontaram as consequências que o contingenciamento dos recursos da Suframa podem trazer, como a perda da importância política e a falta de autonomia para planejamento de aplicação dos recursos da autarquia.

Machado explica que a Suframa arrecada recursos  por meio de taxas cobradas das empresas de importação, insumos, desembaraços de mercadorias. “Como se trata de recursos federais, quando a empresa recolhe a taxa cai na conta da União. Ao invés da União repassar todo o recurso arrecadado dessa fonte, só repassa aquilo que a política financeira da União estabelece e a parte que não é passada é chamada de contingenciamento”, esclareceu.

Os recursos eram utilizados para projetos nos estados de atuação da Suframa. Com o contingenciamento, Laredo conta que a autarquia perdeu prestígio. “Os governadores, prefeitos não participam mais com tanto interesse porque não sobra mais recurso para liberar para os Estados. A Suframa perdeu o poder político com a perda dos recursos contingenciados pelo governo federal”, afirmou o economista, ressaltando que o desenvolvimento da região ficou prejudicado.

As consequências do contingenciamento, para Machado, “são as piores possíveis”. “A Suframa não pode programar o futuro, não sabe quando vai ter esse recurso, fica deteriorando aquilo que faz de investimento, já que não pode fazer a manutenção correta e não pode melhorar o capital humano”, disse. 

De acordo com Machado, os percentuais destinados para os projetos de desenvolvimentos dos estados eram estabelecidos pela Suframa no orçamento.

Autor / Fonte: Geizyara Brandão / A Crítica

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