RONDÔNIA: GOVERNO PROMETE PARA HOJE NOVO PROJETO PARA RESIDENTES

O governador Confúcio Moura deverá encaminhar hoje (27) à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei complementar em substituição à proposta que apresentou para regulamentar a situação funcional dos médicos residentes do Estado de Rondônia. A informação foi prestada ontem pelo deputado Adelino Follador (DEM), que mediou acordo com os médicos, o secretário de Saúde, Wilhames Pimentel, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro.

Segundo o deputado o projeto anterior encaminhado pelo Executivo, além de não atender as necessidades dos profissionais médicos previa uma pesada jornada de trabalho de 60 horas semanais (12 horas diárias), com a imposição (ilegal) da dedicação exclusiva ao Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria de Saúde, matéria que tem similaridade com outras apreciadas e julgadas pelo Judiciário, que a considerou descabida por ofensa a Lei Federal 6.932/81 (no caso do TJDF - confronto com a lei distrital).

Follador, apoiado por seu colega de parlamento, o também médico, Dr. Neidson, disse que levou para a Assembléia o compromisso dos secretários Wilhames Pimentel e Emerson Castro, de encaminhar o novo projeto nos termos acordados com os médicos residentes de Rondônia, que apresentaram uma única modificação ao projeto original, estabelecendo que o Programa de Residência no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde observará as disposições da Lei Federal (6.932/81), que dispõe e disciplina as atividades do médico residente.

Segundo o deputado, o acordo foi fechado e há uma expectativa de que o governador Confúcio Moura encaminhe ainda hoje o novo projeto de lei complementar para a Assembleia com o mesmo teor da minuta apresentada pelos profissionais médicos, de consonância com os termos da lei federal, conforme ficou acordado com os secretários Wilhames Pimentel e Emerson Castro. “Tivemos a palavra dos dois secretários, e por isso creio que ainda hoje, a nova mensagem chegue ao parlamento”, disse Adelino Follador.

Fonte: Ascom.

Data: 27/08/2015 Compartilhe esta notícia